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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:58
Apelação. Ação Civil Pública julgada parcialmente procedente
Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2016 - 17:01
Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito
Apelação. Colisão de viatura policial com motocicleta de particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:32
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação Cominatória
Omissão suscitada pela demandada, relacionada à distribuição dos ônus sucumbenciais, sanada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2016 - 15:42
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:59
Acidente de Circulação. Boletim de Ocorrência não derruído por melhor prova
Apelação Cível. Ação Regressiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2016 - 16:28
Execução Embargada. Abandono de Causa
Intimação da credora para prosseguimento. Inércia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:49
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança cumulada com indenização por danos morais
Apelações Cíveis. Sentença de Procedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:20
Agravo de instrumento. Benefício da Justiça Gratuita. Declaração de hipossuficiência
Presunção de veracidade. Determinação de apresentação de documentos complementares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:01
Apelações Cíveis. Ação para fornecimentos de medicamentos
Agravo retido e reexame necessário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2016 - 15:36
Apelação Cível. Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil
Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Justiça gratuita
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 12:11
Mandado de Segurança. Apelação Cível
Servidor inativo da secretaria de estado da fazenda. Extensão do teto remuneratório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente parcial do segurado constatada em exame pericial
Sentença de parcial procedência com condenação da seguradora ao pagamento de indenização proporcionalmente ao grau de incapacidade do segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 17:08
Apelação Cível. Ação de Alimentos. Justiça Gratuita
Benefício já deferido. Falta de interesse recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:34
Recurso de Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente
Insurgência do Ministério Público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 12:40
Ação rescisória. Termo inicial do prazo de decadência
Pronunciamento judicial. Trânsito em julgado por capítulos