Seguradora terá que quitar débito de segurado falecido

O Unibanco Aig Seguros terá que liquidar, integralmente, junto ao Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.

Serasa é condenada a indenizar empresa que teve nome negativado sem prévia comunicação

Cinco mil reais. Esse é o valor da indenização por danos morais que a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) terá de pagar a empresa Maryel Confecções Ltda por tê-la incluído no roll dos inadimplentes sem prévia comunicação.

Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsabilidade civil. Danos morais. Abertura de conta em nome do autor sem solicitação do mesmo. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

Lesão configurada. Valor indenizatório. Redução. Atendimento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido parcialmente.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Juízes contra o foro privilegiado

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

"Mea culpa"

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Ação de indenização por danos morais. Travamento de porta de segurança na entrada de agência bancária. Cliente que usava botas com bicos de metal, optando por retirá-las para entrar na agência

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico