Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

Penal. HC. Suspensão condicional do processo.

Possibilidade de revogação do benefício após o término do período de prova. Precedentes do STF.