Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Merck começa a reembolsar consumidores do Vioxx amanhã

BRASÍLIA - As farmácias brasileiras começam nesta sexta-feira a reembolsar os consumidores que tiverem em casa caixas ou cartelas do medicamento antiinflamatório Vioxx.

CPI do Banestado corre o risco de virar "farsa", diz "Financial Times"

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Tributário. Parcelamento do débito (refis e paes). Interrupção do prazo prescricional.

Apelação provida.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.