Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

Procedimento seria feito com registro em cartório.

Apelação Cível. Ação Cautelar de sustação de protesto

Extinção do feito sem resolução de mérito.

Habeas corpus. Crime contra a vida.

Aplicação imediata. Desenvolvimento regular do feito. Precedentes.

Habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva. Concessão em primeira instância.

Ação prejudicada, com consequente arquivamento do feito.

Decisão da 4ª Turma do TRT-1 declara nulo laudo pericial feito por fisioterapeuta

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, magistrado José Mateus Alexandre Romano, entendendo que para apurar a alegada doença ocupacional, a perícia deveria ter sido realizada por um profissional médico, e não por um fisioterapeuta

Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Saque do FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato de trabalho

O trabalhador não teve o contrato de trabalho rescindido, ele foi apenas suspenso.

Rejeitado pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha

Cunha está preso desde outubro de 2016.

Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

validade de seu pedido de demissão feito antes da conclusão de inquérito administrativo, aberto para

O que pode ser feito para coibir a violência nos estádios

O presidente do STJD defende que se cada um fizer a sua parte na aplicação do Estatuto do Torcedor, os estádios ficam livres de torcedores violentos

Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

Pagamento de multa eleitoral tem de ser feito antes do pedido de registro de candidatura

O candidato teve seu registro indeferido por não ter pagado multa eleitoral, aplicada em razão de ele não ter votado na última eleição

TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual

Foi estipulado prazo de 30 dias para que o muro irregular seja demolido, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais

Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

Além de invalidar o pedido de demissão, a Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador que foi exposto a situação humilhante

Mantida a reintegração de funcionário do Banco do Brasil feito refém em assalto

O banco ainda foi condenado a pagar R$ 100 mil reais ao trabalhador

Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista

A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.