Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 05 de Outubro de 2012 - 10:55 - Lida 436 vezes
Habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva. Concessão em primeira instância.
Ação prejudicada, com consequente arquivamento do feito.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - AÇÃO PREJUDICADA, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. Processo nº ...