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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:10
Banco de horas negociado individualmente é inválido
A Turma manteve a sentença que condenou a empresa a pagar as horas extras ao trabalhador por considerar inválido o banco de horas adotado pela reclamada
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:10
Conselheiro rejeita ideia de juízes como ?máquinas de sentenças?
O Programa Valorização tem como objetivo subsidiar o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário, visando o reconhecimento da importância do trabalho dos magistrados para o bem-estar da sociedade
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:00
Tiro no UNI-BH: TJ mantém pena
O estudante foi condenado à pena de seis anos e meio de reclusão pela tentativa de homicídio que cometeu contra a ex-namorada em razão do inconformismo com o término do namoro
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:20
Anuladas permissões de táxis sem licitação em Guarapari
Juiz anulou todas as explorações do serviço público de táxis, além do cancelamento administrativo das concessões no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais por permissão mantida ou concedida
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:40
Lixo tóxico gera indenização
Empresa de transporte deverá indenizar um empregado que foi contaminado ao transportar lixo tóxico. Ele receberá indenização no valor de 15 mil reais pelos danos causados
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:40
Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio
Militar foi condenado pelo assassinato de um professor e seu filho em razão do custo dos serviços prestados por sua oficina. Ele matou as vítimas com o emprego de arma de fogo
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:35
MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência
Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e inseriam informações indevidas no sistema para obter aposentadorias de forma ilícita
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:15
Empresa de ônibus processada pelo MPT faz acordo e limita jornada de motoristas
A empresa prometeu respeitar a jornada máxima de 8 horas diárias, mais duas extras, e o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:23
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais contra Deputado Federal.
Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:25
Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas
A empresa tentou trazer a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ausência de comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:11
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
O Ministério Público propôs ação civil pública contra o Banco do Brasil para impedir a cobrança de tarifa por esse adiantamento, da maneira como vinha sendo feita pela instituição
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:27
Vítima de negligência médica em implante de silicone será indenizada
O profissional, apesar de se intitular cirurgião plástico, não se encontra habilitado no Conselho de Regional de Medicina para tal procedimento
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:35
Alegação de produtor rural deve ser comprovada
Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:17
Negada liminar a integrante do PCC que pedia para responder em liberdade a processo por homicídio
Ele é acusado de executar friamente diversas vítimas, juradas de morte pelo PCC dentro do presídio, por espancamento e golpes de estilete. Segundo a relatora, sua prisão mostra-se "sobejamente motivada" diante dos fatos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 18:35
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:42
Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.
Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:00
Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais
Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:07
A inadaptação dos vícios do consentimento no Código Civil
A constante alteração do consentimento e complexidade dos contratos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:26
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilegalidade da prisão em flagrante não configurada.
A prisão em flagrante do paciente resultou de investigações policiais que especificamente objetivou identificar a atuação do grupo, que em tese, faz parte o paciente, culminando com a prisão deste, no momento em que aguardavam na residência de corréu, a chegada dos entorpecentes que estavam sendo transportados por corrés.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:54
Conselho Federal pede a Lula rapidez na indicação de novo ministro
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou ontem ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal.
