Mantida reintegração de demitida durante tratamento de câncer

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Osasco que determinara reintegração ao emprego de laborista demitida durante tratamento de câncer.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Perda de voo por divergência em documento não gera indenização

Não houve ato ilícito no ato do preposto da requerida em não autorizar o embarque da autora no voo JJ3775, diante da divergência entre as informações constantes no seu cartão de embarque e os documentos pessoais apresentados.

Senado aprova primeira MP do ajuste fiscal

O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial

Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes

País possui o maior número de cursos de Direito no mundo. Com isso, população vem tendo maior acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira, 11 de agosto, é o dia deste profissional.

Habeas Corpus. Fraude em Licitações. Verbas Públicas Federais

Penal e Processo Penal.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.