Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF firmou entendimento em 2021 de que a tese é inconstitucional, por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Projeto de Lei que tramita na Câmara torna crime o porte de documento falso

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.

Preso por tráfico recebia Bolsa Família mas tinha caminhonete e 5 televisores

Segundo a polícia, na residência também tinha 5 ar-condicionados

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Decretada prisão temporária de pichadores

Caso Covaxin e o limite de atuação da PF

Criminalista diz que decisão sobre processo é do MPF.

Tribunal mantém condenação de réus por tráfico dentro e fora de prisão

Agente penitenciário fazia parte do esquema.

Conteúdo não previsto em edital altera nota de candidato

A Câmara rejeitou recurso do Estado contra o Mandado de Segurança que deu direito a um candidato a ter sua classificação alterada

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

TJ da Bahia considera greve de delegados ilegal

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos que chegaram ao jovem de 19 anos --a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

Homem que invadiu emissora de TV armado segue preso em São Paulo

O vendedor de carros Moacir Camargo Borges, 32, que ontem invadiu armado o programa "Jogo da Vida", da TV Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), continua preso.

Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o Tráfico de Pessoas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.