Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário ofensivo sobre recém-nascido

De acordo com o desembargador André Schmidt de Brito, que atuou como relator e cujo voto foi acolhido pelos julgadores, o comportamento da técnica de enfermagem denota a ausência de postura profissional condizente com o cargo ocupado e respalda a dispensa por justa causa fundada na alínea "j" do artigo 482 da CLT.

Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com Covid-19

A decisão foi unânime.

Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje julgamento de tese que pode afetar Lava Jato

Na semana passada, se formou maioria de seis votos a favor da tese de que réus delatados têm de apresentar alegações finais depois dos delatores. Lava Jato pode ter 32 sentenças anuladas.

Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

Temer chama denúncia de 'ficção', diz que é vítima de 'infâmia' e cobra 'provas concretas'

Ao lado de aliados, presidente fez pronunciamento no Planalto para se defender de denúncia de corrupção contra ele apresentada nesta segunda-feira ao STF pelo procurador-geral da República.

Juiz federal Sérgio Moro decreta sigilo de inquérito que investiga planilha da Odebrecht

Juiz diz que vai avaliar acesso de investigados às investigações.

Uma década depois da ‘caixa preta’

Mais de uma década depois do pacto sem precedentes “em favor de um judiciário mais rápido e republicano”

Síndrome da alienação parental

A Alienação Parental é um processo que é desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, com inúmeras situações flagrantes, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial

A falácia sindical lulista

Lula foi rápido e direto ao mote que interessava. Recursos foram sendo desvirtuados, passando a ser a fonte de todos os vícios e mazelas de um sistema corrompido

Com Dilma, o que muda no âmbito sindical?

No governo petista "o sindicalismo brasileiro ao invés de avançar andou de marcha ré", diz autor que realiza abordagens considerando as perpectivas do sindicalismo no âmbito das decisões eleitorais

Ação acidentária. Perda da falange distal da mão esquerda. Seqüela traumática existente. Incapacidade laborativa.

Demanda de maior esforço para a realização do trabalho - Auxílio-acidente - Cabimento.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.

Termo de Ajuste de Conduta-TAC. Rescisão. Multa do art. 477 CLT.

A Exma. Juíza Nara Cinda Alvarez Borges, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por meio da sentença de fls.198/204, julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDEILSON DOS SANTOS GARCIA E OUTRO, contra CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA a pagar ao autor as verbas especificadas.

Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

Com fulcro na decisão proferida pelo Excelso STF no julgamento do Conflito de Competência 7.204-1/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quando a Administração Pública falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?