Home- busca: estado constitucional
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:50
Câmara aprova expropriação de terras com trabalho escravo
Câmara aprovou por 360 votos a 29 a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:40
Súmula do TJ-RS afirma que separação judicial ainda existe
Em decisão por 7 x 1 votos, corte interpreta o alcance da Emenda Constitucional nº 66 quando o casal quer se separar, mas não pretende o divórcio
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF
Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:24
STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:34
Justiça nega habeas a suspeito de estupro e favorecimento à prostituição
prisão, já que esta fere o princípio constitucional da presunção de inocência
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:19
Gestante. Estabilidade provisória.
à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:53
CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho
A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:27
Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato
direta ou indireta, para ser subordinado ao comando desse dispositivo constitucional.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.
Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.
A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:28
Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado
do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF
Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
-
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 14, de 21/03/06.
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:04
TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária
O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da
-
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2025 - 09:42
Conheça o OAB SP vai até você, projeto que leva serviços e qualificação para a advocacia em todo o estado
Iniciativa reafirma o compromisso da OAB SP em oferecer estrutura à advocacia paulista
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 15:01
Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo
● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:11
Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás
Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:33
Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"
No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:17
Estado de Goiás não pode impedir que empresa emita nota fiscal eletrônica como forma de sanção política
Uma empresa agropecuarista que sofreu o bloqueio do seu cadastro de contribuinte estadual para emissão de nota fiscal eletrônica garantiu na Justiça o direito de restabelecer a sua habilitação no sistema.
