Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Norma Coletiva

Recurso de Revista do reclamante.

Embargos de Declaração. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples

Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal

Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais

Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil

Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária

Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo

A SDI-1 manteve a sentença que condenou a instituição financeira a enquadrar o empregado terceirizado como bancário, concedendo-lhe todos os benefícios do cargo

Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do imóvel no cartório de registro de imóveis após do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Processual civil. Recurso especial. Direito autoral.

Natureza de obra intelectual. Sistema de integração de meios de transporte público e privado. Exceção configurada.

Adolescente que tentou matar comerciante na Lagoa continuará internado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital que determinou a internação de um adolescente que liderava uma gangue na Lagoa da Conceição e circulava armado pelas ruas daquele bairro em constantes escamaruças com comerciantes locais.

Justiça inverte o ônus da prova em processo que apura erro médico

O cirurgião Dalmo Luiz da Silva precisará demonstrar que não cometeu erro médico com o objetivo de evitar indenizar a paciente Ivanir Zonta.

Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

Não cabe exigência de prévio requerimento administrativo para restabelecer pagamento de pensão interrompida por erro do INSS

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Prescrição aplicável. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reenquadramento ante a edição de novo quadro de carreira.

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.