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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:10
Enade. Não-comparecimento.
Ciência inequívoca por parte do estudante do local da realização do exame.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:28
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 16:15
Mesmo sem participar do ENADE estudante consegue expedição de diploma
Aluno, ao tempo da prova, estava no exterior realizando intercâmbio para aprimoramento da língua inglesa
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 19:59
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE
Autor sustentou que a instituição de ensino cometeu um engano ao incluir seu nome no rol de inscritos para o ENADE/2008
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 15:14
Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade
Ao decidir, o ministro destacou que, diante de dúvidas acerca de fatos que considera essenciais, o direito afirmado no pedido inicial do formando não se mostra indiscutível, o que afasta a admissão jurídica do pedido.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 14:47
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:20
Estudante que perdeu prova do Enade não consegue demonstrar responsabilidade do MEC
O STJ negou o MS interposto por uma estudante que não fez aprova por confiar em um e-mail de fonte duvidosa contendo informação errada sobre o local da prova
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:45
Procuradorias comprovam obrigatoriedade do Enade para liberação de diplomas de nível superior
Procuradores federais conseguiram afastar pedido da União Social Camiliana que exigia autorização para que alunos tivessem acesso aos certificados de conclusão sem cumprir com a exigência
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 16:00
Projeto condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade
Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 16:59
Falta de realização do Enade não pode impedir aluno de colar grau e receber diploma
A Decisão é da 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 18:38
Mantida decisão que proíbe formanda de colar grau por não ter feito o Enade
que não realizarem o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 13:02
Aluno não pode ser penalizado por ter deixado de participar do Enade
os alunos habilitados para participar do Enade, sob pena de sanção.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 11:54
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:40
Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau
A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:32
Aprovada no exame da OAB, formanda obtém liminar para colar grau sem ter feito Enade
(TRF4), o Enade “tem por objetivo avaliar as instituições de ensino superior, e não seus alunos de
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:15
Ausência no Enade por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau
A não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de diploma da conclusão do curso
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 10:48
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:50
Centro Universitário é condenado por atraso em entrega de certificado de conclusão de curso
Requerida alega existirem débitos relativos às mensalidades vencidas, além de pendência derivada da avaliação junto ao ENADE.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:00
Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau
Aluna foi impedida de participar da cerimônia de colação de grau, em razão de sua ausência no ENADE, porque constava como reprovada em algumas disciplinas