Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC