Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.

TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER

O autor da ação recorreu à SDI-1. O relator do recurso de embargos, ministro Lelio Bentes, manifestou-se pela manutenção do direito à estabilidade provisória, conforme a decisão do TRT.

Embargos. Aposentadoria espontânea. Empregado de sociedade de economia mista.

Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Ex-empregado indenizado por furto de veículo no Carrefour

pagamento de indenização a um ex-empregado, que teve seu veículo furtado no estacionamento do supermercado.

Ação rescisória. Violação a texto literal de lei. Empregado doméstico.

Férias vencidas em dobro e multa dos arts. 467 e 477 da CLT.

Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um auxiliar do Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma julgadora aumentou o valor da indenização para R$10.000,00.

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.

TRT condena reclamado a indenizar empregado por difamação

JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional

por estabilidade provisória de empregado da Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.

Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de empregado que pede

JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante

Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada