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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:55
Consumidor deve comprovar danos, mesmo com inversão do ônus probatório
TJ negou indenização a mulher que processou uma locadora de carros por ter perdido o seu voo em razão do pneu furado de carro que alugou
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:04
Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e várias entidades do estado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:59
União é condenada a pagar indenização para mulher por expedição indevida de CPF
Mulher teve seu nome incluído em rol de maus pagadores por causa de homônima.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:43
Reconhecida legalidade de multa aplicada pela Anvisa por propaganda irregular de medicamento
A Anvisa multou a empresa por considerar que o anúncio publicitário sugeriu que a utilização do medicamento diminui o risco de contração de vaginite.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 11:20
Administrativo, constitucional e previdenciário.
Procurador de estado. Aposentação anterior à nomeação para o cargo de Juiz Federal. Aposentadoria compulsória aos 70 anos.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.089 de 11 de Novembro de 2009
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:33
Sua música tem milhões de views e não vejo dinheiro dos direitos autorais!!!
Por que será? O que fazer?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:54
Apelações criminais. Recurso da defesa.
Insurgências dirigidas contra a condenação e a fixação da dosimetria das penas pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e porte/posse ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças armadas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:17
5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos
O recurso foi provido por unanimidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:16
Condenado a 18 anos de prisão acusado pela morte de Celso Daniel
Condenação por homicídio duplamwente qualificado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 11:17
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:15
Trabalho aprova proibição de que motorista seja também cobrador
Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:25
Inquérito judical.
Falta grave.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 20:00