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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:50
Sindicato patronal não tem legitimidade para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica
Ministra decidiu rejeitar recurso do sindicato patronal, entendo ser ilegítimo para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 17:40
SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio
A despensa do aviso prévio pode ocorrer apenas se for comprovada aquisição de novo emprego quando o empregado pede demissão
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:00
SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
O conflito analisado é de âmbito local e o sindicato tem base territorial estadual, reforçando a conclusão de que a competência é do TRT da 5ª Região
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:55
Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
O relator concluiu que não havia como deferir os pedidos da trabalhadora por impossibilidade jurídica, já que o título executivo deixou de existir
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:10
Vigilantes receberão dias de greve motivada por descumprimento de sentença
A greve foi motivada pela insistência da categoria econômica em descumprir sentença normativa, no que diz respeito à cláusula de reajuste salarial
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:18
SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão
se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:57
SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev
A SDC não declarou a greve abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados. Desde então, a federação dos empregados vem tentando reverter essa decisão
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:07
Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O vice-presidente do TST, afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:10
TST determina que ferroviários aceitem acordo entre CPTM e sindicatos da categoria
A SDC decidiu rejeitar recurso do STEFZCB, o qual pretendia tornar sem eficácia a extensão do acordo que lhe fora imposta por decisão do TRT-2
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:50
TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
De acordo com os ministros, a ADCT garante a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, independente de sua comunicação ao empregador
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:00
SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
O relator entender que a greve foi realizada dentro dos limites da lei, uma vez que a empresa pretendia demitir 200 funcionários, o que equivale a 20% de sua mão-de-obra
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:50
SDC anula cláusulas que criavam condições para concessão de estabilidade a gestantes
A SDC indeferiu a homologação da cláusula que exigia a apresentação de atestado médico para comprovar a gravidez 15 dias após o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.
Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:30
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 13:55
Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
As demissões foram efetuadas sem que a empresa prestasse esclarecimentos a respeito dos pagamentos rescisórios ou de qualquer tipo de negociação coletiva, o que resultou na deflagração de uma greve
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 21:00
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:40
Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública
STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:19
Sindimina não tem legitimidade para representar terceirizados da Vale
Para o colegiado, o dissídio do Sindimina objetivava compor conflitos coletivos de natureza econômica para melhorar e até igualar as condições de trabalho dos empregados das empresas terceirizadas
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Modelos » Trabalhista Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.
Modelo de Petição
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