JT reconhece vínculo de emprego entre advogada e empresas de conservação e vigilância armada

De acordo com a decisão, a eventual substituição da advogada por seus colegas em audiências e a produção de peças processuais de clientes particulares nas dependências das reclamadas não descaracterizam a relação empregatícia.

Turma afasta excesso de formalismo para comprovar assistência sindical

Dispõe ainda que os honorários do advogado pagos pelo vencido reverterão em favor do sindicato assistente.

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, anunciou dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50 cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses postos. Após esse procedimento, a direção-geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Mantida condenação de escola por não coibir casos de bullying contra aluna

Indenização de R$ 30 mil.

Comissão aprova proposta que assegura paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB

A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia, também assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão.

TCU decide não prorrogar bloqueio de bens de Dilma por prejuízos com compra de Pasadena

Em outubro de 2017, tribunal havia determinado o bloqueio de bens de seis ex-conselheiros e diretores por prejuízos causados com a compra da refinaria.

Cancelar inscrição na OAB não interrompe tramitação de processo disciplinar

O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.