Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social

O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC

Editora de livros deve recolher contribuição social sobre o lucro

Imunidade de impostos sobre livros, jornais e periódicos não abrange todos os tributos

Ofensa em rede social gera indenização por danos morais

Mulher teve fotos íntimas divulgadas em rede social. Três internautas teriam exibido comentários

Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá

Regime Geral da Previdência Social e aos Regimes Próprios da Previdência Social dos Servidores

Alunos travestis poderão usar nome social nas escolas de SP

Projeto prevê inclusão do prenome na lista de chamada. Estudantes com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos pais

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do setor agroindustrial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE

Turma decidiu acolher o recurso da trabalhadora por entender estarem presentes os requisitos do vínculo empregatício, principalmente a subordinação

MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas

Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social

Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.

FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.

TRF-3 mantém prisão preventiva de fraudadora da Previdência Social

Técnica em contabilidade participava de esquema desmantelado pela Operação Vidência.

Comissão aprova Fundo Social do pré-sal com novos recursos

Parecer do deputado Antonio Palocci antecipa capitalização do fundo com recursos de royalties e participações especiais.

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ação indenizatória. Agravo retido. Prova testemunhal.

Desnecessidade. Matéria eminentemente de direito.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Administrativo e constitucional. Acesso à creche aos menores de zero a seis anos.

Direito subjetivo. Reserva do possível.

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.