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Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

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A fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial

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A busca da proposta mais vantajosa e a burocratização dos editais de licitação

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Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.

Instituto dos Advogados apoia pronunciamento da ONU e defende respeito ao Direito Internacional

cobra respeito ao Direito Internacional e à soberania dos Estados

Uma conversa de sangue latino - sobre Graduação em Direito na Colômbia

A entrevistada de hoje é Sara Sánchez Arango, estudante da UNAULA (Universidad Autónoma Latinoamericana) e minha afilhada acadêmica*, a quem, a pedidos, convidei para um “bom papo” em língua portuguesa [1].

Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato

O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos. 

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TJ mantém decisão que concedeu a ?mãe adotante? o direito de usufruir licença-maternidade

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