Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados

Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013

Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados

Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição

TSE acolhe recursos e muda resultado das eleições em duas cidades

Ministros acolheram recursos dos candidatos a prefeito de uma cidade de MG e outra do RJ, alterando o resultado das eleições nestas cidades

Justiça suspende parcialmente pesquisa Ibope em Fortaleza

A decisão barra apenas as simulações de cenários para o segundo turno

TSE realiza força-tarefa para analisar prestação de contas de Dilma Rousseff

A arrecadação estimada na campanha da presidenta eleita é de R$ 200 milhões. Inicialmente, os técnicos irão analisar a prestação de contas do comitê financeiro de campanha para então analisar a prestação de contas da candidata eleita e de seu vice

MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro

Empresário declarou que teria recebido encomenda das mãos do senador Jucá, após perceber que estava sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto

TSE concede registro de candidatura para Ronaldo Lessa

A Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.

Eleições 2010: 132 candidatos a governador têm registros deferidos

O sistema de Estatísticas do TSE divulgou a situação dos 170 candidatos ao cargo de governador que solicitaram registro para concorrer às eleições gerais de outubro.

PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral

O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Resistência ao Exército convém a Lula

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

Sentença - Autos 1055/08

Fita adesiva em placa de veículo. Crime impossível. Absolvição

Afinal, o que é e como funciona a proteção de dados no Brasil?

Por Marco Antônio de Lima

A Investigação Criminal e a Prerrogativa de Foro – o caso do ex-senador da República

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.