PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral

O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Fonte: TSE

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Representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contra o Partido da República (PR) pede a concessão de liminar para suspender a apresentação de inserções levadas ao ar no espaço reservado à propaganda partidária do PR no último dia 15 de maio.

O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Sustenta que o PR fez propaganda eleitoral negativa do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ?além de tratar com aleivosias o governador e a primeira-dama do estado?.

De acordo com a representação, o PR extrapolou os limites da propaganda partidária e das críticas políticas, ?para alcançar não só a honra dos adversários políticos invadindo a vida íntima dos mesmos?.

O PMDB destacou que, em três inserções, o ex-governador do estado, Anthony Garotinho, criticou o serviço do metrô e disse que a esposa do governador Sérgio Cabral é advogada do metrô e da Supervia, que cuida dos trens. Também disse que o governador Sérgio Cabral vai gastar, até o final do ano, R$ 450 milhões em propaganda, o que daria para construir dez mil casas populares, e que, apesar de dizer que não tem dinheiro para dar aumento aos professores, médicos e policiais, Sérgio Cabral gasta R$ 8 mil por mês para a manutenção de cada viatura da polícia.

A legenda diz ainda que o espaço destinado à propaganda partidária se restringe à divulgação do programa e das atividades referentes ao partido, que se obriga a cumprir o disposto no artigo 45 da Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Além da liminar para suspender a veiculação das inserções previstas para voltarem ao ar nos dias 27 e 29 de maio e 1 de junho, o PMDB pede que, no mérito, a representação seja julgada procedente para determinar a supressão do tempo equivalente a cinco vezes ao utilizado indevidamente, no programa partidário do próximo semestre, como determina o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos.

A representação foi enviada à análise do ministro do TSE Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral eleitoral.

Rp 118181

Palavras-chave: cassação

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