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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego

Caso um empregado possua vínculo com dois empregadores diferentes, a dispensa de um deles não dá direito ao pagamento do benefício
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:45

Seguro deve provar premeditação de morte por suicídio para negar cobertura

Viúvo entrou com recurso contra sentença que lhe negara o direito de receber os valores do seguro contratado por sua falecida esposa
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 21:00

Boate Kiss: indenização para famílias das vítimas pode demorar mais de 10 anos

Segundo o professor de direito civil Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:40

TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

direito econômico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 20:40

Candidato ao cargo de agente penitenciário é isento de exame psicotécnico

Turma rejeitou recurso interposto pela União contra a decisão anterior, a qual concedeu o direito de ser isento de avaliação psicológica
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55

Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.

. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:40

Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato

STJ concluiu ser abusiva cláusula restritiva do direito, condenando a Amil Assistência Médica Internacional a arcar com o tratamento especial da segurada
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:50

Acusado no caso Celso Daniel obtém liminar para suspender ação penal

Através do HC, a defesa do acusado alegou cerceamento ao direito de defesa do réu, em decorrência
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:50

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:15

4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro

A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:45

Existe lei no Brasil que proíba uma mulher de leiloar a sua virgindade na internet?

Sob a ótica do direito, a corpo humano é considerado um bem fora do comércio e, portanto, é vedado que ele seja objeto de negociação econômica
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:40

Condenado por tráfico de drogas homem que portava 32 pedras de 'crack'

de direito, consistentes em prestação de serviço comunitário
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:10

Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada

Decisão endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30

Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:35

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10

Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB

Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:00

Juiz suspende licitação de frota de ônibus das linhas operadas pela Viplan, Lotaxi e Condor no DF

Para o empresário, o Edital de Licitação foi omisso quantos às regras sobre o direito de indenização, caso não prorrogada a prestação do serviço
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:50

Tribunal de Justiça autoriza interrupção de gravidez

O desembargador concedeu o direito a uma jovem de interromper a gravidez em razão do diagnóstico de má formação do feto
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:20

Banco é condenado por não transferir empregado

A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:00

Plano de Saúde deve autorizar internação psiquiátrica de paciente

A autora, que é portadora de distúrbio mental crônico, conseguiu o direito de internação em clínica especializada para tratamento metal através do plano de saúd

Exibindo resultado de 9021 até 9040 de um total de 61913

Caso um empregado possua vínculo com dois empregadores diferentes, a dispensa de um deles não dá direito ao pagamento do benefício

Viúvo entrou com recurso contra sentença que lhe negara o direito de receber os valores do seguro contratado por sua falecida esposa

Segundo o professor de direito civil Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de

direito econômico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente

Turma rejeitou recurso interposto pela União contra a decisão anterior, a qual concedeu o direito de ser isento de avaliação psicológica

. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.

STJ concluiu ser abusiva cláusula restritiva do direito, condenando a Amil Assistência Médica Internacional a arcar com o tratamento especial da segurada

Através do HC, a defesa do acusado alegou cerceamento ao direito de defesa do réu, em decorrência

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do

A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito

Sob a ótica do direito, a corpo humano é considerado um bem fora do comércio e, portanto, é vedado que ele seja objeto de negociação econômica

de direito, consistentes em prestação de serviço comunitário

Decisão endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento

usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a

Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados

Para o empresário, o Edital de Licitação foi omisso quantos às regras sobre o direito de indenização, caso não prorrogada a prestação do serviço

O desembargador concedeu o direito a uma jovem de interromper a gravidez em razão do diagnóstico de má formação do feto

A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou

A autora, que é portadora de distúrbio mental crônico, conseguiu o direito de internação em clínica especializada para tratamento metal através do plano de saúd

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