Do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar

OLIVEIRA CUNHA é Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade

Do Testemunho no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família

O processo foi arquivado provisoriamente.

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Apostila de Direito Processo Civil - Jurisdição

. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Código de Processo Civil - Índice Sistemático

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Consulte o índice sistemático com links para os artigos.

Licença médica de servidora não impede o direito a férias

aplicado o cancelamento devido ao afastamento involuntário da servidora para tratamento de saúde

Empresa e loja são condenadas por defeito em refrigerador vendido à consumidora

de R$ 2.707 a uma consumidora devido à vício do produto, pois o refrigerador acumulava água

Empresa deve indenizar por queimaduras

estéticos devido a um acidente acontecido em propriedade da empresa, em Pedro Leopoldo, região central de Minas.

Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes

O ex-empregado teve perda auditiva devido a barulho em excesso no local de trabalho.

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo

O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

A citação por hora certa não contava com previsão no Código de Processo Penal Brasileiro até a

2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios

A negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas