Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

STJ concede liminar para Wagner Canhedo, dono da Vasp, que estava preso em Brasília

Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC

A Decisão é da Terceira Turma.

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Penal.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão

As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

As rés devem restituir à autora a quantia de R$ 776,44 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde o efetivo negócio jurídico (31/12/2019).

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente pelo magistrado.

Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Decisão interlocutária deferindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida

Liminar garante internação de paciente

João Teodoro Sobrinho ajuizou ação ordinária contra Hapvida Assistência Médica Ltda., estando ambas as partes qualificadas nos autos.

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada

O município deverá pagar todas as verbas rescisórias e indenização por danos morais.

Motorista embriagado que matou pedestre é condenado a 13 anos de prisão e suspensão da CNH

O crime ocorreu em 16 de outubro de 2015.

Questões de Direitos Humanos

Questões comentadas de Direitos Humanos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo