HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

Alan Pereira de Araújo

Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Por Murilo Zerrenner.

Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual

Nas declarações, ela confessa que as mulheres atraídas para exploração sexual não eram profissionais do sexo e que atuou diretamente na atividade que está sendo apurada criminalmente.

AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto

O evento acontecerá na segunda quinzena de novembro. O palestrante será Eduardo Lemos Barbosa, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.

Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga

Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ilegitimidade ativa não caracterizada. Genitor representante de filho menor.

Pedido de reconsideração no Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivo

Processual Civil.

Dano Moral. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Editora deverá ressarcir descontos realizados após término do contrato

O réu deve efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.029,60 (mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), com juros de mora e correção monetária da citação, e demais parcelas que forem descontadas no curso da ação, em dobro.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória

Impossibilidade Jurídica do pedido.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Súmula 7/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação de Rito Ordinário. Contratação Temporária de servidora pela Administração Pública

Recurso de Apelação.