Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Aprovada parte principal da PEC paralela

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.