Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Comprador da Varig não herdará dívidas

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.