Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Obrigação de fazer. Realização de exames necessários. Direito à saúde não pode ser relativizado em detrimento de políticas administrativas.

Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado

, foi interceptado por um Agente da Polícia Federal de Curitiba

TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que alterar portaria da

Declarada inconstitucional norma paulista sobre eleição de órgãos diretivos do TJ-SP

Justiça e o corregedor-geral da Justiça comporão o Conselho Superior da Magistratura e serão eleitos

Obrigação de fazer. Iintérprete de libras no ensino médio de escola pública estadual para acompanhar aluna.

Necessidade, enquanto não concluída a habilitação dos professores. Sentença mantida. Recurso não provido.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias. Liminar negada.

Preliminar de nulidade da citação por edital. Inobservância do art. 231, incs. I e II, do CPC. Endereço conhecido do executado. Não esgotamento dos meios possíveis para localização do réu.

Não se conformando com o disposto na sentença de mérito, o apelante insurge com o presente recurso aduzindo a necessidade de reforma da mesma, por entender que houve nulidade de sue citação.

Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.

Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.

Posse. Liminar. Restabelecimento em ação de reintegração de posse. Cabimento. Decisão anterior ficou irrecorrida e o imóvel não foi desocupado pelos réus.

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade