Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.