Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação