STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

Para o colegiado, a formalização posterior da união estável com adoção de regime distinto daquele previsto pelo Código Civil para os casos em que não há manifestação formal – a comunhão parcial de bens – equivale à modificação de regime de bens na constância do relacionamento, produzindo efeitos apenas a partir da elaboração da escritura (eficácia ex nunc).

Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet

O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de R$ 300, por danos morais.

Caso do goleiro Bruno

O presente artigo discorre sobre o "caso do goleiro Bruno".

A pensão por morte mudou com as regras da Reforma da Previdência. E agora?

Pensão por morte depois da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

Empresa dona de bimotor é responsabilizada por acidente aéreo que vitimou piloto

O avião colidiu com um morro no procedimento de aterrissagem.

Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

Na decisão concessiva de habeas corpus, o colegiado também considerou a inexistência de antecedentes criminais contra a mulher, que possui seis filhos, dois deles com menos de oito anos de idade.

Juiz do Distrito Federal reconhece que homem manteve duas uniões estáveis ao mesmo tempo

Para magistrado, a união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que foi devidamente comprovada no processo.

Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros

Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados

Seguradora afirmou que não havia cobertura para a doença, cláusula foi considerada abusiva

Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Liminar proíbe mulher de se aproximar de ex-marido

Ela deverá manter dele a distância mínima de 100 metros

Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar ?gatos?

Eletricista foi assassinado por um morador inconformado com o desligamento da ligação clandestina de energia elétrica (?gato?) em sua casa

Estado terá de indenizar família de homem morto por policiais

Mestre-de-obras teria sido confundido com ladrão de automóveis em uma perseguição policial

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Inventário. Reserva de bens. Art. 1001 do CPC.

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Etarismo no Código Civil? Entenda como o STF derrubou essa barreira

Inúmeros processos tramitam na justiça brasileira discutindo essa mesma questão

As faces da violência contra mulher

Por Tatiana Trommer

A angustiante espera pela Revisão da Vida Toda

Por João Badari.