A pensão por morte mudou com as regras da Reforma da Previdência. E agora?

Pensão por morte depois da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

A pensão por morte mudou com as regras da Reforma da Previdência. E agora? Antes de mais nada é preciso consignar que as regras para a concessão da pensão por morte obedecerão ao princípio tempus regit actum ? segundo o qual, a legislação da época do fato gerador (morte do segurado) regerá todo o processo para concessão da pensão. Neste sentido, na conceituação de LAZZARI e CASTRO (Manual de direito previdenciário. Forense, 2019)?a pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do ...

Palavras-chave: Pensão por Morte Regras Reforma Previdência Social CF CC