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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:38
Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão
Capitulação jurídica da denúncia.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:41
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da partilha, afirma TJ de São Paulo
Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:12
Funcionária coagida a se demitir receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil
Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:57
Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé
Mulher prestou depoimento com informações contraditórias com provas trazidas por ela própria.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:21
Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:52
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:59
Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal
O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 16:55
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
O senador Eduardo Amorim é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:54
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 10:32
Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade provisória
A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:50
Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa
A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:52
Presidente do STJ reconhece nulidade de julgamento por fundamentação deficiente
O recurso foi interposto por um homem condenado pelo crime de homicídio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 15:22
Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:39
Homem acusado de matar por ciúmes da namorada é condenado a 20 anos de prisão
O réu foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil e uso de meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121 § 2º II e IV do Código Penal) e respondeu ao processo preso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:27
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:11
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:01
Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:42
Claro terá que indenizar cliente que foi cobrada por filmes eróticos nunca solicitados
Conforme decisão, a consumidora foi ignorada nas tentativas de solucionar o problema.
