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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:12
Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 16:37
Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ
O entendimento é da 3ª Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 09:53
Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável
O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:08
Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente
Recurso Especial não reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:17
Agravo Interno. Contrato de Penhor. Inadimplemento da obrigação. Leilão
Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 10:31
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:20
Tribunal decide que judiciário deve ouvir as duas partes para definir data de divórcio
Sentença considerou apenas uma parte e fixou a data do divórcio entre o final de 2016 e início de 2017.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:31
Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Irregularidades da prestação de contas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:23
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Extinção sem Resolução do Mérito.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:59
Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:15
Acidentária. Apelação interposta pelo INSS. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal
Acidente in itinere. Sequela no membro inferior esquerdo (tornozelo). Laudo Pericial conclusivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:34
Tributário. Ausência de omissão, ARTIGO 535, II, do CPC/73
Desembaraço aduaneiro. Apreensão de mercadorias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:18
Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório DPVAT
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC
Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:59
TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução
O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis, especialmente em feito que tem por específica pretensão a satisfação patrimonial, seria inverter a ordem legal e colocar em destacado risco a denominada segurança jurídica”
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2021 - 17:31
Herança Digital: Breves considerações
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:42
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:29
Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
