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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 14:22
Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais
A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:46
Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem
O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, c
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.
óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:18
SDE sugere condenação de TIM, Vivo e Claro por conduta anticompetitiva
A tarifa de interconexão (VU-M) é cobrada para que haja a ligação de telefones móveis entre
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:39
Tribunal determina devolução em dobro de cobrança abusiva de banco a faxineiro
A tarifa de cadastro pode ser cobrada pelos bancos no início do contrato com o consumidor, mas não pode ser feita cumulativamente.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:30
Imobiliária poderá reter apenas 10% de valor do contrato devido a rescisão
O juiz constatou que a quantia cobrada pela imobiliária estava acima do que a jurisprudência do STJ entende como razoável em casos similares
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 18:45
Governo vai enviar projeto para repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha Vida
PL destina 10% do FGTS que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:20
Net Rio é condenada por cobrança indevida
A consumidora deverá ser indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrada indevidamente por uma dívida já paga
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:36
Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Segundo os autores da ação, a assiduidade nas escalações é cobrada pelo OGMO e consta expressamente da convenção coletiva de trabalho da categoria
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 16:26
Segundo PRR-5, Embratel não pode cobrar PIS e Cofins dos consumidores
que a tarifa cobrada pela empresa de telefonia é menor.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:05
Importadora indenizará por atraso na devolução de contêiner
A importadora deveria devolver o contêiner no prazo de 14 dias, sob pena de ser cobrada taxa de
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:08
Recurso de construtora sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras será analisada pelo STF
A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 13:28
TJSP condena mulher por crimes relacionados à prostituição
A ré obtinha lucro na atividade com a venda de bebidas alcoólicas e a locação dos quartos e ainda recebia porcentagem cobrada por cada programa sexual
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 17:00
Comissão aprova devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso
Legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia cobrada de maneira indevida, independentemente da idade do cidadão lesado
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:50
Empresa e banco são condenados a declarar inexistentes débitos de duplicatas
Será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais a consumidora que, mesmo não recebendo a mercadoria comprada, foi cobrada por três duplicatas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 16:20
Juíza mantém validade de multa aplicada a sindicato que cobrava taxa para homologar rescisões
Sindicato pretendia que a JT declarasse nulo o TAC e inexigível a multa que está sendo cobrada em
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:32
Cálculo para iluminação de rua é legal
O deputado alegou que a referida taxa, de iluminação cobrada do Município de Ibiraci\MG, não
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2022 - 15:29
Fala de procurador sobre "débito conjugal" é descabida e não encontra amparo legal, afirma especialista
A ausência de relação sexual no casamento não pode ser cobrada judicialmente e não constitui dívida
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:48
Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem
O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.