Fonte: TJSP
Postado em 19 de Junho de 2015 - 14:49 - Lida 394 vezes
Monitória. Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente – Pessoa Física"
Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência
MONITÓRIA - Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente ? Pessoa Física" ? Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência ? Ausência de comprovação da taxa de juros remuneratórios e sua efetiva contratação ? Prevalência da taxa média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Bacen, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o correntista ? Precedente do C. STJ em incidente de recurso repetitivo ? Artigo 543-C, ...