Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.

Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”

Intervalo intrajornada.

Concessão parcial. Pagamento do período total.

Adicional noturno.

Direito ao adicional em relação aos quarenta minutos trabalhados no período noturno.

Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.

Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.

Pastora de igreja. Vínculo empregatício.

Impossibilidade de reconhecimento.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Atraso no pagamento dos salários.

Adicional de periculosidade.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

Vínculo de emprego. Configurado.

Pelo conjunto probatório dos autos, restou evidenciado que a relação havida entre a autora e a primeira reclamada era de natureza onerosa, pessoal, habitual e de forma subordinada.

Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o direito a receber o adicional pelo trabalho arriscado deve ser assegurado aos empregados do setor de telefonia pela proximidade das redes de telefone e de alta tensão.

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Foi mantida a sentença.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

A decisão foi unânime.

Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Embargos de Declaração.

Diferenças Salariais. Equiparação Salarial

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração do reclamante. Responsabilidade Subsidiária

Embargos de declaração não providos.

Equiparação Salarial. Parcelas vincendas do desvio de função

Repouso semanal remunerado.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Termo final da pensão mensal. Adicional de insalubridade

Configuração da responsabilidade civil por doença ocupacional.