Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Ação de reparação de danos. Número de linha telefônica lançado erroneamente pela ré, em duas páginas distintas, de lista telefônica de assinantes comerciais, como se fora o número do telefone do Hospital Brasília.

Ação de reparação de danos.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

HC. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Ínfimo valor dos bens subtraídos pela agente. Inconveniência de movimentação do poder judiciário.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública