Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

HC. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Ínfimo valor dos bens subtraídos pela agente. Inconveniência de movimentação do poder judiciário.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 62.417 - SP (2006/0150070-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LÚCIA DANIELA EMENTA CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ÍNFIMO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS PELA AGENTE. INCONVENIÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DELITO DE BAGATELA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO ...

Palavras-chave: Ínfimo valor