A "alínea j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente

1º da LC 64/90, notadamente quanto aos marcos finais desta restrição á capacidade eleitoral passiva

O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à

O IPTU como instrumento de redução das desigualdades sociais

capacidade contributiva, progressividade e alíquotas diferentes em razão da localização e utilização dos

Advogado: Veja 9 dicas para causar uma primeira boa impressão numa reunião com seu cliente

resolução do seu problema. Contudo, o sucesso da reunião não depende somente da capacidade de o

Democracia Deliberativa Habermasiana, participação popular e a concretização da Justiça Fiscal

fiscal e do princípio da capacidade contributiva como instrumentos legitimadores da tributação

O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

assumindo a capacidade absoluta. Os esforços pela igualdade plena entre homens e mulheres ainda avançam

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

indivíduos o seu direito pelo exercício de sua capacidade reprodutiva, sexualidade e autonomia. A

Autismo e o Direito

deficiência intelectual poderá afetar a capacidade da pessoa aprender em um nível esperado e funcionar na

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

nonagesimal, conforme o caso. A igualdade impede tratamento discriminatório injustificado. A capacidade

O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

, fundadas na flexibilidade e no incentivo à capacidade criacional.

O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

vinculação direta ao desenvolvimento das potencialidades de expressão e interpretação da capacidade

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

herança, que não possui personalidade jurídica, tendo, porém, capacidade processual, limitada às

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

herança, que não possui personalidade jurídica, tendo, porém, capacidade processual, limitada às

A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

desenvolvimento de uma capacidade cada vez mais ampla de tratamento da informação, bem como de sua aplicação

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

da sustentabilidade, que busca atender aos anseios presentes, tentado não comprometer a capacidade e o meio ambiente das gerações futuras.

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas