O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Neste trabalho, serão abordados e detalhados um importante tema no âmbito do direito brasileiro. Uma grande conquista trazida pela lei 9.099/1995, impactando diretamente um dos princípios constitucionais mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio do acesso à justiça com fundamento no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal. Outrossim, visando acesso à justiça, nada mais democrático do que facultar ao indivíduo a possibilidade de ingressar em uma ação ...

Palavras-chave: Análise Jus Postulandi Lei nº 9.099/1995 Acesso à Justiça Protagonismo das Partes CPC/15 CF