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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 11:15
Entrevista divulgada pela internet não configura calúnia e difamação
imprescindível a intenção de difamar ou caluniar, ou seja, o dolo específico de ofender ou imputar falsamente a alguém um fato criminoso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil. Matéria veiculada na internet.
exsurge quando a matéria for divulgada com a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:49
Ex-governador é condenado a prestar serviços à comunidade
-governador do Estado de Alagoas, Ronaldo Augusto Lessa dos Santos, acusado de caluniar o, na época
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:40
Indenização por dano imaterial. Divulgação de fato calunioso em periódico impresso de circulação semanal e em página da internet.
Animus narrandi extrapolado. Reportagens que, desprovidas de base informativa fidedigna e de amparo probatório, imputam à autora, na qualidade de tabeliã, a participação no crime de estelionato ao compactuar com a lavratura, em sua serventia, de diversos substabelecimentos desprovidos de validade.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:15
OAB saúda decisão do STJ sobre crime de calúnia de advogado
O STJ decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:36
Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada
O Tribunal de Justiça do Rio confirmou sentença do juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 37ª Vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:30
Perfis falsos levam Google a indenizar casal
Comunidades postavam conteúdos ofensivos e vexatórios da intimidade do casal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:10
Habeas corpus . Impetração originária.
Substituição ao recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:00
Direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada
Exercício do direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada. Entendimento unânime é da 6ª câmara de Direito Civil do TJSC, que negou indenização por danos morais a jornalista que teria sido difamado por jornal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:45
Projeto pune pai ou mãe separados que incitarem o filho ao ódio
Com a proposta, o deputado espera combater a Síndrome da Alienação Parental, que ocorre quando o pai ou a mãe que possui a guarda do filho denigre a imagem do outro genitor para distanciá-lo da criança.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 10:40
Projeto de Lei tipifica crime contra a honra profissional, com pena de até três anos
O autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), afirma que diversos profissionais vêm sendo alvo de falsas imputações e ofensas no exercício de sua profissão sem a devida atenção do Estado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:30
Tribunal mantém condenação de advogado por crime de calúnia contra juiz
Foram acusações sérias e formalizadas por intermédio de petição escrita e direcionada a processo judicial
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 17:46
Matéria jornalística que apenas narra os fatos não gera dano moral
?É importante frisar que o jornal se restringiu a noticiar o 'registro da ocorrência' e não o 'fato registrado como verdadeiro', aduzindo na matéria que o 'caso está sendo investigado'?, finalizou o magistrado.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:00
Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"
Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 17:55
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:45
Reportagem de revista não gerou dano moral ao deputado Valdemar Costa Neto
Parlamentar alegou que a reportagem veiculada afirmou sua participação em um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:53
Facebook é condenado a passar informações para identificar usuário
O Facebook alegava que a quebra de sigilo de dados deve ser algo excepcional, apenas quando demonstrado o cometimento de ato ilícito pelo usuário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:19
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.
Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. Calúnia proferida em audiência. Ofensa à honra objetiva.