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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:48
MSF defende que Câmara aprove projeto que autoriza suspensão de patentes farmacêuticas
Projeto de lei já recebeu aval do Senado e pode ser votado nesta terça por deputados
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:15
OAB condena recriação do imposto do cheque. Medida é um grande equívoco
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou "inoportuna, inconveniente e um grande equívoco" a intenção do governo de criar um novo imposto do cheque com outro nome: Contribuição Social para Saúde (CSS).
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:54
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Legislação » Clipping Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:41
Clipping de Legislação (18 a 22 de Maio de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:21
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Blog Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:33
Tendência no mercado, regime híbrido ganha regras para implementação nas empresas
Tarcilla Goes, advogada especialista e sócia do escritório Imaculada Gordiano, explica que a mudança formaliza algo que já estava acontecendo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:45
Defensoria Pública aciona Ministério da Saúde por atrasos em cirurgias no Rio
Em 60 dias deverá ser apresentado cronograma para atendimento dos pacientes
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.
Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:37
Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”
A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.
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Legislação » Clipping Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 11:21
Clipping de Legislação (30 de Agosto a 03 de Setembro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 15:59
Projeto de Lei visa barrar demissão de profissionais da educação
PL 3261/2020 está na Câmara de Deputados; a iniciativa também prevê medidas de segurança para o retorno às atividades presenciais.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:29
Proposta prevê criação de Fundo para calamidades públicas
Pelo projeto, os recursos serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais. Também será investido na recuperação da infraestrutura danificada e dos serviços públicos interrompidos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:45
Nova lei nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – o que muda?
Por Déborah Passarella Gaya.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 16:01
Empregada que foi para a Bahia e não retornou ao trabalho durante a quarentena da covid-19 recebe justa causa
Uma empregada doméstica não conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela patroa por abandono de emprego no início da pandemia.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 13:00
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
Dois acusados também foram condenados por extorsão.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:28
Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia
Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:03
Projeto proíbe que demitidos durante pandemia sejam inscritos em cadastro de proteção ao crédito
Texto também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante esse período.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:44
Justiça concede liminar para que idosa não seja levada à Capital para cirurgia
Procedimento deverá ser realizado na cidade da paciente.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 11:18
Suspensas decisões que impunham medidas nas atividades de guardas metropolitanos
Determinações competem ao Executivo.