Clipping de Legislação (30 de Agosto a 03 de Setembro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.198, de 2 de setembro de 2021 - Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 - Altera as Leis n.ºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras ...

Palavras-chave: Lei Medida Provisória Legislação Clipping