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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 15:21
Proposta considera hediondos, na pandemia, crimes contra a administração pública
sistema de informações, concussão, corrupção, entre outros, quando praticados em estado de calamidade pública.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 13:42
Projeto deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet
Texto também estabelece regras para os casos em que voos forem alterados em razão de calamidade
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:53
Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro
calamidade pública. Pelo texto, suspensão vale para estudante com parcelas em dia.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50
MP facilita repasse de verbas contra calamidades
burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:56
Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: MP 1.109/2022
A MP 1.109/2022 introduz normas trabalhistas alternativas para períodos de calamidade no Brasil
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:04
Decreto nº 7.257,de 04 de agosto de 2010.
de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:08
Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa
estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 190, de 31 de Maio 2004.
atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Abril de 2002 - 01:00
Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002.
, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:09
Insight: A Peste de Camus. Peste bubônica versus Peste marrom
calamidade pública no Brasil bem como todas as medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia de
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.
atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:50
Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário
. Sabe-se que, apesar de não ser um problema surgido em tempos contemporâneos, é uma calamidade que
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:29
Aprovada prorrogação de dívida de município afetado por catástrofe
É o que prevê substitutivo aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.960, de 29 de Junho de 2009
de calamidade pública ou para recebimento de recursos para projetos sociais, ao art. 1º-F da Lei nº
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:20
STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
A área onde está localizada a propriedade foi assolada por forte seca no ano de 1998, conforme atestado pelo poder público por meio de decreto e portaria publicados no mesmo ano.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 17:00
Projeto de Lei permite saque do valor total do FGTS no caso de pandemia
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei do FGTS.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 12:48
Propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo
Propostas mudam Lei dos Crimes Hediondos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 19:54