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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Jó Geovane Maciel da Silva

Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário

O presente possui como escopo analisar as características jurídicas e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual nas vertentes intra e extrafamiliar. Sabe-se que, apesar de não ser um problema surgido em tempos contemporâneos, é uma calamidade que assola milhares de vidas há tempos antigos e é de difícil solução. O novo arcabouço jurídico advindo da Constituição de 1988 alterou o status dos menores como indivíduos incapazes e submissos e concedeu a eles a chamada primazia constitucional. A sociedade, como um todo, é responsável por garantir a preservação e proteção desses indivíduos, bem com o Estado que deve realizar a efetividade de todos direitos necessários para fornecer qualidade de vida e a família que é vista como núcleo essencial para a formação desses cidadãos. A pesquisa pauta-se no método dedutivo para sua confecção com auxílio de revisão literária dos diversos estudos com a temática.

CONSIDERAÇÕES INICIAISIn primo loco, contextualiza-se o abuso sexual infanto-juvenil como qualquer atividade sexual que envolva um menor de 18 anos, sendo empregado o uso da força ou por qualquer forma de envolvimento que tenha uma característica sexual, ainda que haja o consentimento por parte do menor, no caso, de 14 anos. O abuso sexual infanto-juvenil não precisa ter contato físico entre a vítima e o agressor. Existem diferentes tipos de abusos e inúmeras formas, desde o exibicionismo ao ...

Palavras-chave: Abuso Sexual Crianças e Adolescentes Constituição Federal Família Sociedade Estado