Ação de Indenização. Morte. Recém-nascido.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Felício, advogado, OAB/MT4826A.

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

Recurso de revista.

Dispensa imotivada de empregado celetista concursado de empresa pública.

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Justiça determina bloqueio de bens de grupo investigado por pirâmide financeira

Da decisão, cabe recurso.

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Uso de telefonia móvel celular.

Tendo o Tribunal Regional se convencido de que a reclamante não estava obrigada a permanecer em sua residência aguardando eventuais chamados, não exsurge o direito ao pagamento de horas de sobreaviso, a teor do que consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 49 da SBDI-I desta Corte superior.

Embargos à execução fiscal. PROCON. Processo administrativo válido. Observância do contraditório e ampla defesa.

Imposição de penalidade. Legalidade. Manutenção da sentença de primeiro grau. Recurso desprovido.

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Pedido de antecipação de tutela

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Ação ressarcimento c/c indenização.

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