Apontamentos à Teoria Indireta da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Ponderações Inaugurais

estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica

Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto

Tessituras ao Comentário Geral nº 13 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Aprofundamento ao Direito à Educação

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Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Promessa de compra e venda. Terceiro de boa-fé adquirente. Hipoteca. Cancelamento. Gravame constituído pela construtora em favor do agente financeiro.

Quando salários e benefícios previdenciários podem ser penhorados?

Por Marcos Roberto Hasse.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.

O exeqüente também interpôs, às fls. 642/647, agravo de petição, requerendo que todos os créditos da executada sejam objeto de penhora, sem restrição de verbas enviadas pelo SUS, ao argumento de que essas não restaram provadas nos autos, e seja aplicada à executada multa por litigância de má-fé.

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos

Para o magistrado, pensar diferente disso seria ferir de morte os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

contexto de déficit habitacional no Brasil, consequência das desigualdades sociais e econômicas; bem

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

compreender melhor os aspectos jurídicos e institucionais dessa prática, bem como suas implicações

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

ao fim da escravidão, a população negra não alcançou a equidade com a população branca, bem como

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

interesses comuns, bem como, do Estado Democrático de Direito, previsto na CF/1988.

O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

, bem como a  importância dos institutos jurídicos pátrios para a aplicabilidade desse direito social e coletivo.