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Fonte: Marcos Roberto Hasse

Quando salários e benefícios previdenciários podem ser penhorados?

Por Marcos Roberto Hasse.

Muitas pessoas encontram-se em situação de endividamento no Brasil, sendo que tal situação pode ser oriunda de alguma transação comercial ou até mesmo de uma relação pessoal, como em casos de pensão alimentícia, por exemplo. Isso faz com que o judiciário e os próprios legisladores se voltem para a situação e tentem verificar o porquê de as pessoas não buscarem quitar suas dívidas. Infelizmente, em muitos casos, não é buscado a solução do litígio, com alegações do tipo ?eu não tenho nada?, ?não ...

Palavras-chave: Salários Benefícios Previdenciários Penhora CPC/15